![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/img20260811202216764-768x473.jpg\")
A Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura direitos espec\u00edficos para mulheres rurais, quilombolas e ind\u00edgenas. As altera\u00e7\u00f5es pretendem ampliar o atendimento de sa\u00fade, combater a viol\u00eancia de g\u00eanero e incentivar a autonomia econ\u00f4mica e a participa\u00e7\u00e3o dessas mulheres na pol\u00edtica.<\/p>\n
Na sa\u00fade, o texto garante a essas mulheres acesso universal e igualit\u00e1rio ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com foco na sa\u00fade sexual e reprodutiva e no atendimento humanizado durante o parto. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dever\u00e1 adotar estrat\u00e9gias para atender comunidades isoladas, como o uso de unidades m\u00f3veis, e integrar as a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0s mulheres ind\u00edgenas ao Subsistema de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Ind\u00edgena.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m altera a Lei Maria da Penha<\/a> e a Lei 14.541\/23<\/a>, que trata das delegacias especializadas para prever centros de atendimento e delegacias da mulher preparados para atender essas comunidades.<\/p>\n Na educa\u00e7\u00e3o, o texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/a> para incluir programas escolares sobre direitos fundamentais, preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nos territ\u00f3rios tradicionais.<\/p>\n Por fim, o projeto obriga a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a assegurar acesso facilitado a microcr\u00e9dito e a programas de capacita\u00e7\u00e3o profissional que respeitem os costumes e as l\u00ednguas locais. Al\u00e9m disso, dever\u00e3o ser adotadas medidas para ampliar a participa\u00e7\u00e3o dessas mulheres nas decis\u00f5es locais e em cargos p\u00fablicos eletivos ou de livre nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto aprovado, da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), re\u00fane altera\u00e7\u00f5es previstas nos projetos de lei 5546\/23, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), e 4287\/24, apensado<\/span>, do deputado licenciado Romero Rodrigues (Pode-PB). A relatora aproveitou ainda a vers\u00e3o aprovada anteriormente pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.<\/p>\n Juliana Cardoso destacou o papel dessas mulheres na conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e na seguran\u00e7a alimentar. \u201cApesar disso, permanecem submetidas a vulnerabilidades decorrentes da insufici\u00eancia de servi\u00e7os p\u00fablicos e das diversas manifesta\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n \n O projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nCapacita\u00e7\u00e3o profissional<\/h3>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n