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A Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1528\/25, que inclui agricultores familiares ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais entre os benefici\u00e1rios do Garantia-Safra.<\/p>\n
A proposta altera a legisla\u00e7\u00e3o para garantir o acesso dessas popula\u00e7\u00f5es ao aux\u00edlio em caso de perda de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que \u00e9<\/h3>\n
\n O Garantia-Safra \u00e9 um aux\u00edlio do governo federal para agricultores familiares do Nordeste e de munic\u00edpios da \u00e1rea da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).<\/p>\n
O benef\u00edcio \u00e9 pago quando a seca ou o excesso de chuvas provoca a perda de pelo menos metade da produ\u00e7\u00e3o de feij\u00e3o, milho, arroz, mandioca ou algod\u00e3o.<\/p>\n
Para financiar o programa, agricultores e governos contribuem anualmente para um fundo comum.<\/p>\n
Conserva\u00e7\u00e3o ambiental<\/h3>\n
\n O projeto, de autoria da deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), busca assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia para comunidades que dependem diretamente da conserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Segundo ela, a medida responde aos desafios das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, como as secas severas na Amaz\u00f4nia e no Cerrado, que afetam as pr\u00e1ticas agr\u00edcolas e extrativistas tradicionais.<\/p>\n
O texto aprovado prev\u00ea duas mudan\u00e7as principais:<\/p>\n
- \n
- fim da restri\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica para receber o benef\u00edcio; e<\/li>\n
- atualiza\u00e7\u00e3o do valor do Garantia-Safra para at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, pago em at\u00e9 seis parcelas mensais por fam\u00edlia.<\/li>\n<\/ul>\n
A contribui\u00e7\u00e3o dos novos benefici\u00e1rios para o Fundo Garantia-Safra ser\u00e1 de at\u00e9 2% do valor da previs\u00e3o do benef\u00edcio anual.<\/p>\n
Parecer favor\u00e1vel<\/h3>\n
\n A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), disse que a pol\u00edtica reconhece a identidade pr\u00f3pria dessas popula\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os ambientais que prestam ao pa\u00eds.<\/p>\n
“O projeto busca resolver a aus\u00eancia de resposta estatal aos povos e comunidades tradicionais afetados pelos fen\u00f4menos da estiagem e do excesso h\u00eddrico”, disse.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
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