![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/img20260617155723948-1-768x473.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea prioridade absoluta \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e ao julgamento de crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes. O objetivo \u00e9 assegurar uma resposta r\u00e1pida, efetiva e integrada da Justi\u00e7a nesses casos, protegendo integralmente a v\u00edtima e reduzindo a impunidade.<\/p>\n
O texto obriga o \u00f3rg\u00e3o ou o agente p\u00fablico que tomar conhecimento desse tipo de crime a comunicar o fato \u00e0 pol\u00edcia em at\u00e9 24 horas. A v\u00edtima dever\u00e1 ser ouvida em at\u00e9 cinco dias, preferencialmente nas primeiras 72 horas.<\/p>\n
Conforme o texto aprovado, os peritos ter\u00e3o o prazo de cinco dias para elaborarem laudos e, os investigadores, at\u00e9 30 dias para concluir os procedimentos. O prazo pode ser prorrogado uma \u00fanica vez, pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Os processos judiciais relacionados a esses crimes tamb\u00e9m ter\u00e3o tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria e dever\u00e3o prevalecer sobre processos n\u00e3o urgentes.<\/p>\n
Uni\u00e3o, estados, DF e munic\u00edpios poder\u00e3o organizar o atendimento integrado \u00e0 v\u00edtima, por meio de coopera\u00e7\u00e3o a ser definida em regulamento.<\/p>\n
O colegiado acolheu o substitutivo<\/span> do relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA) , ao Projeto de Lei 1478\/26<\/a>, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).<\/p>\n O relator enfatizou que a rapidez na investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para preservar provas e evitar novos danos \u00e0 v\u00edtima. \u201cA morosidade compromete diretamente a prova, dada a deteriora\u00e7\u00e3o dos vest\u00edgios e a falibilidade da mem\u00f3ria da v\u00edtima, e intensifica a revitimiza\u00e7\u00e3o, agravando o sofrimento e desestimulando a den\u00fancia\u201d, afirmou.<\/p>\n O substitutivo retirou da vers\u00e3o original a previs\u00e3o de suspens\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o enquanto houvesse medidas essenciais pendentes que dependessem da atua\u00e7\u00e3o do Estado. Segundo o relator, a regra poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica por criar hip\u00f3tese de suspens\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o sem crit\u00e9rios definidos.<\/p>\n \n Pela medida, o descumprimento injustificado dos prazos e das prioridades poder\u00e1 resultar na apura\u00e7\u00e3o administrativa da conduta do agente respons\u00e1vel.<\/p>\n O texto considera atraso injustificado a “in\u00e9rcia, neglig\u00eancia ou omiss\u00e3o que comprometa a produ\u00e7\u00e3o de prova essencial ou a tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do processo”. N\u00e3o ser\u00e1 considerado atraso injustificado quando houver impossibilidade t\u00e9cnica ou circunst\u00e2ncia excepcional.<\/p>\n O substitutivo tamb\u00e9m prev\u00ea que a Uni\u00e3o poder\u00e1 criar, em coopera\u00e7\u00e3o com os demais entes federativos, um sistema de monitoramento para identificar gargalos, avaliar o desempenho dos \u00f3rg\u00e3os e subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n \n A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nResponsabiliza\u00e7\u00e3o por atrasos<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n