![\"Mulher](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/img20220322100644000-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei 3191\/26 inclui, entre as formas de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher, a cria\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de v\u00eddeos manipulados digitalmente ou gerados por intelig\u00eancia artificial que possam induzir a erro sobre a identidade da v\u00edtima ou suas opini\u00f5es.<\/p>\n
Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta altera a Lei 14.192\/21<\/a>, que estabeleceu normas para combater a viol\u00eancia pol\u00edtica contra as mulheres, e o C\u00f3digo Eleitoral<\/a>.<\/p>\n \n Pelo projeto, a pena para esse tipo de crime, atualmente de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o<\/span> e multa, ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 metade quando cometido pela internet, redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio digital.<\/p>\n A regra valer\u00e1 quando essas condutas tiverem a finalidade de impedir, dificultar ou restringir o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos da mulher.<\/p>\n \n O projeto tamb\u00e9m inclui como viol\u00eancia pol\u00edtica a divulga\u00e7\u00e3o ou disponibiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de dados pessoais ou de dados pessoais sens\u00edveis, segundo as regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a>.<\/p>\n \n Conforme a autora, deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP), o objetivo \u00e9 atualizar a legisla\u00e7\u00e3o diante do uso crescente da tecnologia em agress\u00f5es contra mulheres que atuam na pol\u00edtica.<\/p>\n \u201cO ambiente virtual ampliou exponencialmente o alcance e a velocidade de dissemina\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas destinadas a constranger, intimidar ou afastar mulheres da vida pol\u00edtica\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j\u00e1 tem uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para v\u00eddeos e outros conte\u00fados manipulados por intelig\u00eancia artificial (Resolu\u00e7\u00e3o 23.755\/26<\/a>).<\/p>\n \n O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, segue para vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\nAumento da pena<\/h3>\n
Dados sens\u00edveis<\/h3>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
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