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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a redu\u00e7\u00e3o, de 30 para 25 anos, do tempo de exerc\u00edcio de atividade de natureza militar na transfer\u00eancia para a inatividade remunerada de policiais e bombeiros militares. A proposta ainda aumenta, de cinco para dez anos, o limite de averba\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o de natureza civil, p\u00fablica ou privada.<\/p>\n
O tempo averbado, devidamente comprovado e n\u00e3o concomitante \u00e0 carreira militar, poder\u00e1 ser computado para transfer\u00eancia \u00e0 inatividade.<\/p>\n
O texto aprovado nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ao Projeto de Lei 241\/23, do deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP). A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n Gilberto Silva ressaltou que as condi\u00e7\u00f5es atuais de trabalho dos policiais t\u00eam causado danos \u00e0 sa\u00fade, incluindo doen\u00e7as mentais. “O Estado n\u00e3o vai perder nada. Estamos resolvendo o b\u00e1sico para avan\u00e7ar no combate ao crime organizado”, disse.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que a proposta ofere\u00e7a mais qualidade \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. “Reconhecemos as for\u00e7as de seguran\u00e7a, e quem ganha \u00e9 a sociedade com os homens e mulheres que est\u00e3o todos os dias nas ruas para dar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o de viver.”<\/p>\n \n Para inatividade com proventos integrais, o tempo de servi\u00e7o passar\u00e1 a ser de 35 anos para os homens e 25 de exerc\u00edcio de atividade de natureza militar. Para as mulheres, o tempo ser\u00e1 de 32 anos.<\/p>\n Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o exige o m\u00ednimo de 35 anos, sendo 30 de exerc\u00edcio de atividade militar, sem fazer distin\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres.<\/p>\n \n A proposta garante igualdade de acesso entre homens e mulheres, proibindo restri\u00e7\u00f5es ou reservas de vagas sem justificativa t\u00e9cnica. Na progress\u00e3o por merecimento, os crit\u00e9rios dever\u00e3o ser universais, com prioridade para o m\u00e9rito pessoal e para o militar do primeiro ter\u00e7o do quadro de antiguidade.<\/p>\n A promo\u00e7\u00e3o por bravura ter\u00e1 car\u00e1ter excepcional, mediante comprova\u00e7\u00e3o em processo pr\u00f3prio para essa finalidade, dentro da carreira e do quadro da \u00e9poca dos fatos e observados os requisitos para a promo\u00e7\u00e3o do posto ou da gradua\u00e7\u00e3o, inclusive conclus\u00e3o de curso.<\/p>\n Assista ao vivo<\/a><\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nTempo de servi\u00e7o<\/h3>\n
Mulheres<\/h3>\n
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