![\"Deputada](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20260526175232735-768x473.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante justi\u00e7a gratuita a pessoas com c\u00e2ncer ou com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado um texto alternativo ao Projeto de Lei 917\/24<\/a>, do ex-deputado Luciano Galego.<\/span><\/p>\n No substitutivo<\/span>, a deputada trocou a palavra \u201cc\u00e2ncer\u201d por \u201cneoplasia maligna\u201d, para adequar o texto a outros diplomas normativos vigentes, e retirou a previs\u00e3o expressa de gratuidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Isso porque elas j\u00e1 s\u00e3o reconhecidas como pessoas com defici\u00eancia para todos os efeitos legais e, portanto, t\u00eam os mesmos direitos.<\/span><\/p>\n \u201c\u00c9 indiscut\u00edvel a import\u00e2ncia de se assegurar direito \u00e0 gratuidade da justi\u00e7a aos pacientes com diagn\u00f3stico ou em tratamento de neoplasia maligna e \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou transtorno do espectro autista”, afirmou.<\/span><\/p>\n “Quem j\u00e1 convive com restri\u00e7\u00f5es e desafios di\u00e1rios como as pessoas dos grupos referidos n\u00e3o deve enfrentar obst\u00e1culos financeiros na busca por garantir seus direitos fundamentais assegurados por lei e acessar o sistema judici\u00e1rio\u201d, defendeu a relatora.<\/span><\/p>\n Acesso a tratamentos<\/strong> \u201cPortanto, a gratuidade do acesso \u00e0 justi\u00e7a afigura-se relevante tamb\u00e9m para garantir que a falta ou insufici\u00eancia de recursos financeiros n\u00e3o constitua obst\u00e1culo importante para que elas lutem pela vida, sa\u00fade e dignidade\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n Como \u00e9 hoje<\/strong> Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n
Laura Carneiro tamb\u00e9m destacou que muitas vezes essas pessoas recorrem ao Poder Judici\u00e1rio para obter acesso a tratamentos e rem\u00e9dios negados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ou por operadoras de planos de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n
Hoje n\u00e3o h\u00e1 uma lei que garanta automaticamente a gratuidade da justi\u00e7a para esses grupos espec\u00edficos. O direito ao benef\u00edcio \u00e9 regulamentado pelo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> e concedido com base na comprova\u00e7\u00e3o de “insufici\u00eancia de recursos”, cabendo ao juiz analisar a situa\u00e7\u00e3o financeira em cada caso.<\/span><\/p>\n
A proposta tramitou em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e poder\u00e1 seguir para an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n