![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20260617182948490-768x473.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a puni\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa com atua\u00e7\u00e3o em mais de um estado.<\/p>\n
Hoje, esse crime \u00e9 punido com reclus\u00e3o<\/span> de tr\u00eas a oito anos e multa. Com a proposta, o tempo de pris\u00e3o poder\u00e1 ser aumentado de 1\/6 a 2\/3. Na pr\u00e1tica, o acr\u00e9scimo poder\u00e1 elevar uma condena\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos para at\u00e9 cinco anos e uma de oito anos para at\u00e9 13 anos e quatro meses.<\/p>\n Foi aprovado o substitutivo<\/span> do relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), ao Projeto de Lei 86\/26, dos deputados Sargento Portugal (Pode-RJ) e Delegado Palumbo (Pode-SP).<\/p>\n O relator argumentou que, assim como ocorre com o tr\u00e1fico interestadual, a expans\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas resulta em aumento do or\u00e7amento de combate ao crime.<\/p>\n \u201cA capilariza\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas por m\u00faltiplas unidades da federa\u00e7\u00e3o imp\u00f5e grave \u00f4nus log\u00edstico e investigativo \u00e0s pol\u00edcias estaduais e federais, justificando plenamente a incid\u00eancia de causa de aumento de pena\u201d, justificou o relator.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe que sejam pactuados acordos, entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e investigados, para evitar a abertura de processo criminal no caso de crimes envolvendo organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n Pela medida, a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende de o investigado ser formalmente acusado de integrar fac\u00e7\u00e3o. Basta existir provas ou informa\u00e7\u00e3o indicando que o crime foi praticado em colabora\u00e7\u00e3o, por determina\u00e7\u00e3o ou em proveito dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 agora analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto est\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nAcordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n