![\"Semin\u00e1rio:](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20260715113333091-768x473.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Aux\u00edlio M\u00e3e At\u00edpica (AMA), no valor de R$ 600, a m\u00e3es ou respons\u00e1veis legais por crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia severa, inclusive Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitem de cuidados cont\u00ednuos.<\/p>\n
Para receber o benef\u00edcio, a pessoa deve comprovar que a rotina de cuidados afeta sua atividade profissional e estar inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). N\u00e3o h\u00e1 necessidade de que a benefici\u00e1ria tenha emprego formal.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m determina que a defici\u00eancia da crian\u00e7a ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/15<\/a>).<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), para o Projeto de Lei 1520\/25<\/a>, da deputada Carla Dickson (PL-RN).<\/p>\n O projeto original previa valores diferentes conforme o grau da defici\u00eancia e a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da fam\u00edlia. O relator retirou essa grada\u00e7\u00e3o e estabeleceu um valor fixo de R$ 600, com acr\u00e9scimo de R$ 150 para cada dependente adicional.<\/p>\n \u201cTrata-se de par\u00e2metro j\u00e1 consolidado no \u00e2mbito das pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda, o que favorece a adequada calibragem do benef\u00edcio\u201d, refor\u00e7ou o deputado.<\/p>\n Al\u00e9m do aux\u00edlio financeiro, o texto garante \u00e0 benefici\u00e1ria prioridade em consulta psicol\u00f3gica pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e acesso a atividades terap\u00eauticas, de lazer e bem-estar.<\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/cadastro-unico-para-programas-sociais-cadunico\/images\/desktop.jpg\")
<\/div>\n