![\"Deputado](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20260812185725009-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 2722\/26 determina que a jornada de trabalho dos professores contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> reserve, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o da carga hor\u00e1ria total para atividades de planejamento, estudos e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De autoria do deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), a proposta estabelece ainda o limite m\u00e1ximo de dois ter\u00e7os da jornada para as atividades de intera\u00e7\u00e3o direta com os estudantes.<\/p>\n O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Pela proposta, as atividades extraclasse englobar\u00e3o:<\/p>\n O projeto altera o artigo 320 da CLT para fixar a remunera\u00e7\u00e3o docente com base em todas essas etapas, e n\u00e3o apenas no tempo de aula presencial.<\/p>\n A proposta estabelece ainda que a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras n\u00e3o poder\u00e1 resultar na redu\u00e7\u00e3o nominal dos sal\u00e1rios dos professores. Al\u00e9m disso, o texto torna nula qualquer cl\u00e1usula contratual ou normativa que contrarie o disposto na futura lei.<\/p>\n Tarc\u00edsio Motta argumenta que as tarefas desempenhadas fora da sala de aula s\u00e3o indispens\u00e1veis para a qualidade do ensino. “A atividade do professor n\u00e3o se limita ao tempo de intera\u00e7\u00e3o com os educandos, abrangendo tamb\u00e9m planejamento, estudos, avalia\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o continuada”, destaca.<\/p>\n O parlamentar aponta que a falta de uma men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita sobre essas atribui\u00e7\u00f5es gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e trabalho sem o devido pagamento.<\/p>\n Tarc\u00edsio Motta ressalta tamb\u00e9m que a reserva de um ter\u00e7o da jornada j\u00e1 \u00e9 reconhecida no magist\u00e9rio p\u00fablico pela Lei 11.738\/08<\/a> e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n Segundo ele, a altera\u00e7\u00e3o da CLT busca estender essa garantia \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho regidas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista geral. “A medida contribui para a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio, para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho docente e para a eleva\u00e7\u00e3o da qualidade da educa\u00e7\u00e3o”, conclui o autor.<\/p>\n O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Educa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nAtividades extraclasse<\/h3>\n
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Sal\u00e1rio<\/h3>\n
Atividades indispens\u00e1veis<\/h3>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n