![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20241008205619950-768x499.jpg\")
O Projeto de Lei 2810\/26, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, destina 1% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) para o financiamento de programas e cursos gratuitos de capacita\u00e7\u00e3o em defesa pessoal para mulheres.<\/p>\n
Atualmente, a Lei 13.756\/18<\/a> j\u00e1 direciona recursos do fundo para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher, mas n\u00e3o estabelece percentual nem menciona o financiamento da capacita\u00e7\u00e3o em defesa pessoal.<\/p>\n Pela proposta, o repasse dos valores ocorrer\u00e1 por meio de conv\u00eanios, termos de coopera\u00e7\u00e3o ou instrumentos similares firmados com estados, munic\u00edpios, o Distrito Federal ou entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n Os treinamentos dever\u00e3o abranger modalidades de artes marciais, t\u00e9cnicas de prote\u00e7\u00e3o pessoal, preven\u00e7\u00e3o situacional da viol\u00eancia e prepara\u00e7\u00e3o para rea\u00e7\u00e3o defensiva em momentos de risco.<\/p>\n O texto estabelece que os programas devem priorizar o atendimento a:<\/p>\n A autora da proposta, deputada Silvye Alves (Uni\u00e3o-GO), explica que o objetivo \u00e9 ampliar os mecanismos preventivos diante do cen\u00e1rio nacional de agress\u00f5es de g\u00eanero.<\/p>\n “O Brasil convive com \u00edndices alarmantes de viol\u00eancia contra as mulheres, incluindo casos de ass\u00e9dio, agress\u00e3o f\u00edsica, estupro, feminic\u00eddio e outras formas de viol\u00eancia praticadas em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados”, afirma a parlamentar.<\/p>\n Silvye Alves ressalta que as aulas pr\u00e1ticas servem como uma ferramenta adicional de seguran\u00e7a cidad\u00e3 e fortalecimento da autonomia feminina.<\/p>\n A deputada pondera ainda que a medida n\u00e3o exime o Estado de suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais de combater a criminalidade.<\/p>\n Sobre o impacto or\u00e7ament\u00e1rio, a autora defende que o percentual fixado n\u00e3o compromete a execu\u00e7\u00e3o das demais finalidades do fundo.<\/p>\n “A destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 1% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica revela-se medida razo\u00e1vel e financeiramente vi\u00e1vel, especialmente diante dos impactos sociais e econ\u00f4micos decorrentes da viol\u00eancia contra a mulher.”<\/p>\n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n\n
Preven\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Impacto<\/h3>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
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