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O Projeto de Lei 3374\/26 cria o crime de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica. A pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o<\/span> de 8 a 20 anos, al\u00e9m de multa, para quem criar, financiar, integrar, coordenar ou mantiver estrutura organizada para obter ou distribuir reiteradamente vantagens indevidas.<\/p>\n Pelo texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica \u00e9 a pr\u00e1tica cont\u00ednua, coordenada ou institucionalizada de atos de corrup\u00e7\u00e3o. A conduta deve buscar influenciar, capturar, manipular ou comprometer a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n \u201cHoje, o Brasil enfrenta a macrocorrup\u00e7\u00e3o: redes complexas e perenes que capturam as estruturas do Estado\u201d, afirmou o autor da proposta, deputado Paulo Soares (Pode-SP), atualmente na supl\u00eancia.<\/p>\n \n A proposta altera o C\u00f3digo Penal<\/a>. Particulares, empresas e entidades privadas que se beneficiarem conscientemente da estrutura de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica responder\u00e3o penalmente, segundo o projeto.<\/p>\n Conforme o texto, a pena pode aumentar de metade at\u00e9 dois ter\u00e7os quando houver participa\u00e7\u00e3o de agente pol\u00edtico eleito, membro de Poder, dirigente partid\u00e1rio ou ocupante de cargo de dire\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n Esse aumento se aplica a casos envolvendo contratos administrativos, licita\u00e7\u00f5es<\/span>, concess\u00f5es, recursos destinados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica ou defesa civil, ou atua\u00e7\u00e3o em mais de um ente federativo.<\/p>\n A pena ser\u00e1 aplicada em dobro se a corrup\u00e7\u00e3o comprometer servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais ou causar preju\u00edzo superior a mil sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n \n A condena\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 a perda do cargo, da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou do mandato eletivo. Tamb\u00e9m resultar\u00e1 na inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por 15 anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n O texto permite reduzir a pena de um a dois ter\u00e7os para quem colaborar, efetiva e voluntariamente, com a identifica\u00e7\u00e3o dos envolvidos, a recupera\u00e7\u00e3o dos ativos ou a desarticula\u00e7\u00e3o da estrutura de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica.<\/p>\n \n O projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nPenas previstas<\/h3>\n
Perda do cargo<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n