![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20260203191618474-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 2994\/26 institui o Estatuto Nacional de Prote\u00e7\u00e3o Financeira da Pessoa Idosa, com o objetivo de prevenir e combater fraudes financeiras, golpes patrimoniais e abusos econ\u00f4micos que afetam a popula\u00e7\u00e3o idosa.<\/p>\n
Apresentada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), a proposta estabelece diretrizes para proteger aposentadorias, pens\u00f5es e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>).<\/p>\n O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Pelo texto, a pessoa idosa passa a ter uma Carta de Direitos na Seguran\u00e7a Financeira, que inclui:<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m dever\u00e3o manter canais de atendimento ininterruptos para a comunica\u00e7\u00e3o de golpes e disponibilizar mecanismos de bloqueio emergencial de opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A medida \u00e9 justificada pelo avan\u00e7o das tecnologias de pagamento e canais digitais, com crescimento das fraudes direcionadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa. Duda Ramos diz que ainda falta uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o financeira e patrimonial desse grupo.<\/p>\n \u201cGolpes praticados por falsas centrais de atendimento, falsos familiares, empr\u00e9stimos fraudulentos, engenharia social, clonagem de identidade, invas\u00f5es de contas, fraudes envolvendo Pix, utiliza\u00e7\u00e3o indevida de biometria, fraudes impulsionadas por intelig\u00eancia artificial e deepfakes passaram a integrar a realidade de milhares de fam\u00edlias brasileiras\u201d, lista Duda Ramos.<\/p>\n A proposi\u00e7\u00e3o obriga as institui\u00e7\u00f5es financeiras a adotar mecanismos atualizados para prevenir golpes sofisticados, inclusive com uso de intelig\u00eancia artificial, clonagem de voz e falsifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea cuidados refor\u00e7ados para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos, consignados e cart\u00f5es de cr\u00e9dito quando a opera\u00e7\u00e3o comprometer parcela significativa da renda mensal da pessoa idosa.<\/p>\n Duda Ramos destaca que as consequ\u00eancias das invas\u00f5es patrimoniais v\u00e3o al\u00e9m do preju\u00edzo financeiro. \u201cEconomias acumuladas ao longo de d\u00e9cadas s\u00e3o subtra\u00eddas em poucos minutos, comprometendo a subsist\u00eancia da v\u00edtima, sua autonomia, sua sa\u00fade emocional e sua qualidade de vida.\u201d<\/p>\n Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto busca construir um sistema permanente de prote\u00e7\u00e3o patrimonial capaz de acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o das tecnologias e das modalidades de fraude.<\/p>\n O projeto prioriza a implementa\u00e7\u00e3o das medidas previstas nas regi\u00f5es com menor cobertura banc\u00e1ria ou de conectividade, como a Amaz\u00f4nia Legal<\/span>, comunidades ind\u00edgenas, quilombolas e \u00e1reas rurais isoladas.<\/p>\n O texto altera ainda o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a> para incluir expressamente a prote\u00e7\u00e3o contra fraudes e a prioridade no atendimento de contesta\u00e7\u00f5es financeiras como direitos.<\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas seguintes comiss\u00f5es da C\u00e2mara:<\/p>\n Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\nAtendimento humano<\/h3>\n
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Fraudes<\/h3>\n
Prote\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Prioridade<\/h3>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
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