![\"Homenagem](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20260311104502069-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 2894\/26 pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de regulamentos t\u00e9cnicos que imponham exig\u00eancias incompat\u00edveis com as caracter\u00edsticas tradicionais que fundamentaram o reconhecimento de Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas (IGs) no Brasil. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279\/96<\/a>).<\/p>\n As indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas s\u00e3o registros oficiais que identificam produtos ou servi\u00e7os cuja reputa\u00e7\u00e3o, qualidade ou caracter\u00edsticas est\u00e3o relacionadas \u00e0 sua origem geogr\u00e1fica.<\/p>\n Pelo projeto, \u00f3rg\u00e3os reguladores e de fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o exigir mudan\u00e7as em receitas ou processos produtivos tradicionais que descaracterizem a identidade de um produto reconhecido como Indica\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica.<\/p>\n A medida busca evitar conflitos entre regras t\u00e9cnicas e m\u00e9todos tradicionais de produ\u00e7\u00e3o. Um dos casos citados na proposta \u00e9 a tentativa de altera\u00e7\u00e3o das regras para a produ\u00e7\u00e3o da tradicional Lingui\u00e7a Blumenau, em Santa Catarina. O projeto tamb\u00e9m busca proteger outros produtos brasileiros reconhecidos por sua origem, como o Queijo Canastra, os vinhos do Vale dos Vinhedos e o caf\u00e9 do Cerrado Mineiro.<\/p>\n O autor, deputado Pezenti (MDB-SC), afirma que a mudan\u00e7a contribui para preservar o patrim\u00f4nio cultural e econ\u00f4mico das regi\u00f5es produtoras. \u201cAs indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas s\u00e3o um instrumento de valoriza\u00e7\u00e3o das tradi\u00e7\u00f5es, da cultura e do trabalho desenvolvido ao longo de gera\u00e7\u00f5es. N\u00e3o faz sentido descaracterizar tudo isso por exig\u00eancias incompat\u00edveis exatamente com as caracter\u00edsticas da regi\u00e3o”, argumentou o deputado.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nPr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n