![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20260811202246547-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 3235\/26 pro\u00edbe \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais de comprarem produtos que contenham celulose submetida a processos qu\u00edmicos de branqueamento. O objetivo \u00e9 evitar danos ambientais causados pela libera\u00e7\u00e3o de poluentes na \u00e1gua. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A autora do projeto, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), explica que o branqueamento \u00e9 uma escolha est\u00e9tica, que n\u00e3o melhora a resist\u00eancia do papel, mas gera poluentes dif\u00edceis de serem retirados da natureza. \u201cA medida busca utilizar o poder de compra do Estado como instrumento de indu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas produtivas mais sustent\u00e1veis\u201d, defende a deputada.<\/p>\n
A regra afeta a aquisi\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is para impress\u00e3o, materiais gr\u00e1ficos, embalagens (como papel\u00e3o, caixas e sacolas) e produtos de higiene e limpeza (como papel higi\u00eanico, toalhas de papel e guardanapos). A restri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica aos materiais usados por empresas terceirizadas que prestam servi\u00e7o ao governo.<\/p>\n
Pelo texto, ficam vetados os produtos que utilizem cloro elementar, compostos clorados (como di\u00f3xido de cloro e hipocloritos) ou agentes qu\u00edmicos espec\u00edficos para remo\u00e7\u00e3o de metais (como os \u00e1cidos EDTA e DTPA) em qualquer fase do branqueamento.<\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/h3>\n
Segundo o projeto, o fabricante dever\u00e1 apresentar uma declara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e atestar a propor\u00e7\u00e3o de fibra virgem e reciclada no material.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplicada a produtos reciclados, desde que a fibra n\u00e3o sofra um novo clareamento no reprocessamento, e em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, quando n\u00e3o houver outra op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no mercado.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
O projeto tem car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n