![\"Audi\u00eancia](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20250814111229157-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 2713\/26, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, estabelece regras de composi\u00e7\u00e3o, rotulagem e comercializa\u00e7\u00e3o para produtos derivados de a\u00e7a\u00ed no pa\u00eds.<\/p>\n
O texto fixa os teores m\u00ednimos de polpa para que alimentos, bebidas e sobremesas possam utilizar a denomina\u00e7\u00e3o “a\u00e7a\u00ed” no r\u00f3tulo ou na publicidade.<\/p>\n
Pela proposta, somente poder\u00e1 utilizar a palavra “a\u00e7a\u00ed” em destaque principal o produto que contiver, no m\u00ednimo, 30% de polpa da fruta em sua composi\u00e7\u00e3o total e polpa com ao menos 14% de s\u00f3lidos totais.<\/p>\n
Alimentos que n\u00e3o atingirem esses crit\u00e9rios dever\u00e3o adotar nome compat\u00edvel com sua f\u00f3rmula, sendo proibido usar “a\u00e7a\u00ed” como designa\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n
Produtos<\/h3>\n
\n O projeto tamb\u00e9m fixa teores espec\u00edficos de polpa por categoria de produto:<\/p>\n
- \n
- creme de a\u00e7a\u00ed (m\u00ednimo de 40%);<\/li>\n
- a\u00e7a\u00ed tradicional (30%);<\/li>\n
- frozen (25%);<\/li>\n
- sorvete (20%); e<\/li>\n
- bebida de a\u00e7a\u00ed (10%).<\/li>\n<\/ul>\n
Al\u00e9m disso, as embalagens dever\u00e3o trazer na parte frontal o aviso destacado: “Cont\u00e9m __ % de polpa de a\u00e7a\u00ed”, sendo vedado o uso de imagens ou frases que induzam o consumidor a erro.<\/p>\n
As empresas ter\u00e3o 12 meses, a partir da futura lei,\u00a0 para se adequar \u00e0s novas regras.<\/p>\n
O autor da proposta, deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA), afirma que a falta de padroniza\u00e7\u00e3o acaba levando o consumidor a comprar produtos compostos principalmente por xaropes e corantes em vez de a\u00e7a\u00ed.<\/p>\n
“Propomos normas semelhantes \u00e0s aplicadas aos derivados de cacau, como o chocolate, assegurando mais prote\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia ao mercado”, comenta o parlamentar.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
\n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de
Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de
Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; de Defesa do Consumidor; e de
Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\nPara virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n