![\"Deputado](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20260708174040766-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 1931\/26 altera o C\u00f3digo Penal<\/a> para especificar as condutas que caracterizam o crime de persegui\u00e7\u00e3o (stalking<\/em>). A proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime engloba atos de vigil\u00e2ncia, monitoramento, aproxima\u00e7\u00e3o ou contato insistente n\u00e3o consentido, inclusive por meios digitais ou tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n Pelo texto, a persegui\u00e7\u00e3o fica configurada quando a conduta for capaz de amea\u00e7ar a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da v\u00edtima, restringir sua capacidade de locomo\u00e7\u00e3o ou violar de forma relevante sua liberdade ou privacidade.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m introduz o conceito de atos reiterados, exigindo que a pr\u00e1tica ocorra de forma cont\u00ednua ou sistem\u00e1tica. Para isso, dever\u00e3o ser avaliadas a proximidade no tempo entre os epis\u00f3dios, a intensidade do comportamento e o impacto concreto provocado na vida da v\u00edtima.<\/p>\n \n Fica mantida a pena atual de reclus\u00e3o<\/span> de seis meses a dois anos e multa, com aumento de metade da pena se o crime for cometido contra crian\u00e7as, adolescentes, idosos, mulheres em contexto de viol\u00eancia de g\u00eanero, ou com uso de arma ou a participa\u00e7\u00e3o de duas ou mais pessoas.<\/p>\n O autor da proposta, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), argumenta que a mudan\u00e7a ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnol\u00f3gicas usadas para assediar v\u00edtimas.<\/p>\n “Ao estabelecer par\u00e2metros objetivos sobre o que caracteriza a continuidade e o impacto da conduta, o projeto reduz d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o, evitando a impunidade e a banaliza\u00e7\u00e3o do tipo penal\u201d, diz o autor.<\/p>\n \n A proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, segue para vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nPena<\/h3>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n