{"id":6124,"date":"2026-10-22T13:19:33","date_gmt":"2026-10-22T16:19:33","guid":{"rendered":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/contribuicao-sobre-bens-e-servicos-entra-em-vigor-em-2027-e-novas-regulamentacoes-serao-enviadas-ao-congresso\/"},"modified":"2026-10-22T13:19:33","modified_gmt":"2026-10-22T16:19:33","slug":"contribuicao-sobre-bens-e-servicos-entra-em-vigor-em-2027-e-novas-regulamentacoes-serao-enviadas-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/contribuicao-sobre-bens-e-servicos-entra-em-vigor-em-2027-e-novas-regulamentacoes-serao-enviadas-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os entra em vigor em 2027 e novas regulamenta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas ao Congresso"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div id=\"\">\n<figure class=\"materia__midia\" style=\"float: none; margin: 24px 0px;\" data-midia=\"1313105\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20230424110822774-768x512.jpg\" alt=\"Economia - tributos - reforma tribut\u00e1ria\"\/><figcaption><span class=\"materia__legenda-imagem\">O Senado dever\u00e1 definir o percentual da CBS para o ano que vem<\/span> &#8211; <span class=\"materia__creditos-imagem\" style=\"color:#5f5f5e\">Foto: Depositphotos<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<p>A partir de primeiro de janeiro de 2027, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) entrar\u00e1 em vigor em substitui\u00e7\u00e3o ao <span id=\"4110\" class=\"termoGlossario materia__glossario\" title=\"O Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) formam um \u00fanico fundo mantido pelas pessoas jur\u00eddicas, com exce\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas optantes pelo regime tribut\u00e1rio Simples Nacional. As al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es variam de 0,65% a 1,65% sobre o total das receitas. Esses recursos s\u00e3o destinados aos trabalhadores em forma de rendimentos ou abonos salariais.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" style=\"color:#5f5f5e;border-bottom:none\">PIS<\/span>, \u00e0 <span id=\"4104\" class=\"termoGlossario materia__glossario\" title=\"Tributo que incide sobre a receita das pessoas jur\u00eddicas de direito privado, exceto as empresas submetidas ao Simples Nacional. Os recursos arrecadados s\u00e3o exclusivos da Uni\u00e3o e destinam-se ao financiamento da sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" style=\"color:#5f5f5e;border-bottom:none\">Cofins<\/span> e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (<span id=\"4186\" class=\"termoGlossario materia__glossario\" title=\"Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Imposto cobrado pelo governo federal que incide sobre os produtos fabricados no Pa\u00eds ou importados. A al\u00edquota varia conforme o produto.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" style=\"color:#5f5f5e;border-bottom:none\">IPI<\/span>). A contribui\u00e7\u00e3o federal foi criada com a reforma tribut\u00e1ria e <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1237089-REFORMA-TRIBUTARIA-COMECA-FASE-DE-TRANSICAO-COM-TESTES-DE-NOVOS-IMPOSTOS-EM-2026\">vinha sendo aplicada em fase de testes<\/a>.<\/p>\n<p>A reforma fixou uma al\u00edquota m\u00e1xima para a soma da CBS e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Este \u00faltimo ser\u00e1 cobrado por estados e munic\u00edpios em substitui\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (<span id=\"4109\" class=\"termoGlossario materia__glossario\" title=\"Principal imposto arrecadado pelos estados e o Distrito Federal, incide sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Do total arrecadado, 25% s\u00e3o transferidos para os munic\u00edpios.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" style=\"color:#5f5f5e;border-bottom:none\">ICMS<\/span>) e ao Imposto sobre Servi\u00e7os (<span id=\"4497\" class=\"termoGlossario materia__glossario\" title=\"Tributo de compet\u00eancia dos munic\u00edpios e do Distrito Federal, incide sobre 40 tipos de servi\u00e7os listados na Lei Complementar 116\/03. As al\u00edquotas variam de 2% a 5%, dependendo do servi\u00e7o.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" style=\"color:#5f5f5e;border-bottom:none\">ISS<\/span>).<\/p>\n<p>A al\u00edquota m\u00e1xima ser\u00e1 de 26,5%. O Senado dever\u00e1 definir o percentual da CBS para 2027.<\/p>\n<h3 class=\"ds-titulo-subsecao\">Proposta de c\u00e1lculo<\/h3>\n<p>\n                        A Receita Federal entregou ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (<span id=\"4099\" class=\"termoGlossario materia__glossario\" title=\"\u00d3rg\u00e3o com poderes para, no auxilio ao Congresso Nacional, exercer o controle externo dos atos financeiros, or\u00e7ament\u00e1rios, cont\u00e1beis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da Rep\u00fablica. Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, p\u00fablica ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores p\u00fablicos ou pelos quais a Uni\u00e3o responda, ou que, em nome desta, assuma obriga\u00e7\u00f5es de natureza pecuni\u00e1ria tem o dever de prestar contas ao TCU.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" style=\"color:#5f5f5e;border-bottom:none\">TCU<\/span>), em setembro, uma proposta de c\u00e1lculo da al\u00edquota da CBS. O tribunal tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para homologar a proposta e envi\u00e1-la ao Senado. E o Senado ter\u00e1 at\u00e9 15 de dezembro para editar uma resolu\u00e7\u00e3o com a al\u00edquota oficial.<\/p>\n<h3 class=\"ds-titulo-subsecao\">Cashback e tributa\u00e7\u00e3o do consumo<\/h3>\n<p>\n                        Com a CBS, as fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (<span id=\"4330\" class=\"termoGlossario materia__glossario\" title=\"Instrumento de coleta de dados que identifica e caracteriza fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa. Os dados obtidos por meio do Cad\u00danico s\u00e3o consolidados e utilizados, obrigatoriamente, na sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios dos programas sociais do Governo Federal. Governos estaduais e municipais tamb\u00e9m podem usar os dados do cadastro para analisar o perfil socioecon\u00f4mico da popula\u00e7\u00e3o e, desse modo, implantar pol\u00edticas direcionadas \u00e0s necessidades locais.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" style=\"color:#5f5f5e;border-bottom:none\">Cad\u00danico<\/span>) ter\u00e3o direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o (<em>cashback<\/em>) de parte do imposto pago em produtos e servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n<p>Em 2027, o IBS tamb\u00e9m entrar\u00e1 em fase de testes.<\/p>\n<p>Os dois impostos ser\u00e3o cobrados no produto final. Assim, a tributa\u00e7\u00e3o do consumo ocorrer\u00e1 apenas no destino das mercadorias, e n\u00e3o na origem.<\/p>\n<p>Nos produtos industriais, isso ser\u00e1 garantido por um mecanismo chamado <em>split payment<\/em>, que dar\u00e1 ao comprador cr\u00e9dito imediato correspondente ao valor do imposto pago ao fornecedor.<\/p>\n<h3 class=\"ds-titulo-subsecao\">Competitividade<\/h3>\n<p>\n                        O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que, com esse novo sistema de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, desoneram-se as etapas de produ\u00e7\u00e3o, o que permite \u00e0 ind\u00fastria brasileira voltar a ser competitiva.<\/p>\n<p>\u201cVai permitir que o Brasil deixe, a m\u00e9dio prazo, de ser uma economia prim\u00e1rio-exportadora, que, em vez de fazer ketchup, exporta o tomate; em vez de fazer um caf\u00e9 em c\u00e1psulas, exporta o caf\u00e9 in natura; em vez de fazer um a\u00e7o, industrializar as terras raras, fazer microminera\u00e7\u00e3o, nanominera\u00e7\u00e3o e fertilizantes nitrogenados para a agricultura, fica exportando min\u00e9rio&#8221;, exemplificou.<\/p>\n<p>Lopes acredita que a simplicidade do sistema pode reduzir a sonega\u00e7\u00e3o, as fraudes e a inadimpl\u00eancia. Ele argumenta que, quando mais contribuintes pagam os impostos devidos, a carga tribut\u00e1ria pode ser distribu\u00edda de forma mais ampla.<\/p>\n<p>&#8220;Isso vai permitir, ent\u00e3o, reduzir cada vez mais a carga tribut\u00e1ria, que a gente chama al\u00edquota padr\u00e3o e est\u00e1 limitada a 26,5%. Tenho esperan\u00e7a de chegar na casa de 22% depois do quinto ano da reforma tribut\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n<h3 class=\"ds-titulo-subsecao\">Defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas<\/h3>\n<p>\n                        Para o advogado tributarista Erich Endrillo, a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria depender\u00e1 da defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas dos novos impostos. Segundo ele, o setor de servi\u00e7os poder\u00e1 ter um aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>\u201cSe forem obedecidas as diretrizes, acredito que o Brasil entrar\u00e1 em um ciclo muito bom de crescimento. Mas isso vai depender de como ser\u00e3o as al\u00edquotas e todo o tratamento dado a esse sistema a longo prazo\u201d, destacou.<\/p>\n<h3 class=\"ds-titulo-subsecao\">Imposto Seletivo<\/h3>\n<p>\n                        Nos pr\u00f3ximos dias, o governo deve enviar ao Congresso Nacional um projeto sobre as al\u00edquotas do novo Imposto Seletivo (IS). O tributo ser\u00e1 aplicado a produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como bebidas alco\u00f3licas. Nesse caso, o Imposto Seletivo tamb\u00e9m ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de substituir parte do que \u00e9 arrecadado com o IPI.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1313045-contribuicao-sobre-bens-e-servicos-entra-em-vigor-em-2027-e-novas-regulamentacoes-serao-enviadas-ao-congresso\">postagem original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado dever\u00e1 definir o percentual da CBS para o ano que vem &#8211; Foto: Depositphotos A partir de primeiro [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6125,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6124"}],"collection":[{"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6124"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6124\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6125"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}