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O Projeto de Lei 2968\/26 institui a Pol\u00edtica Nacional de Incentivo \u00e0 Integra\u00e7\u00e3o Lavoura-Pecu\u00e1ria-Floresta (ILPF). A proposta, do deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), tem como objetivos:<\/p>\n
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- estimular a recupera\u00e7\u00e3o produtiva de \u00e1reas degradadas;<\/li>\n
- promover pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias sustent\u00e1veis no pa\u00eds;<\/li>\n
- aumentar a produtividade por hectare;<\/li>\n
- reduzir a press\u00e3o por abertura de novas \u00e1reas nativas; e<\/li>\n
- incentivar o uso racional do solo e dos recursos h\u00eddricos.<\/li>\n<\/ul>\n
O projeto tamb\u00e9m busca ampliar a renda do produtor rural e reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n
De acordo com o texto, o sistema ILPF integrar\u00e1 atividades agr\u00edcolas, pecu\u00e1rias e florestais em uma mesma \u00e1rea, em cons\u00f3rcio, sucess\u00e3o ou rota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Incentivos<\/h3>\n
Para fomentar a ades\u00e3o ao modelo, a Uni\u00e3o poder\u00e1 conceder linhas especiais de cr\u00e9dito rural com juros reduzidos, prioridade no Plano Safra e incentivos tribut\u00e1rios para aquisi\u00e7\u00e3o de tecnologias ligadas \u00e0 ILPF.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m prev\u00ea financiamento espec\u00edfico para a recupera\u00e7\u00e3o de pastagens degradadas e apoio t\u00e9cnico especializado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os produtores rurais que aderirem ao sistema ter\u00e3o prefer\u00eancia em programas de agricultura de baixo carbono, em pol\u00edticas de pagamento por servi\u00e7os ambientais e no acesso a mercados regulados e volunt\u00e1rios de carbono.<\/p>\n
Uso inteligente do solo<\/h3>\n
Na justificativa do projeto, Jos\u00e9 Medeiros defende a recupera\u00e7\u00e3o de terras subutilizadas como alternativa \u00e0 expans\u00e3o da \u00e1rea agr\u00edcola. Ele afirma que o Brasil j\u00e1 possui as condi\u00e7\u00f5es para liderar a agropecu\u00e1ria sustent\u00e1vel neste s\u00e9culo, faltando transformar tecnologia e ci\u00eancia em pol\u00edtica p\u00fablica efetiva.<\/p>\n
\u201cO grande desafio nacional n\u00e3o \u00e9 expandir fronteiras agr\u00edcolas, mas recuperar e intensificar com intelig\u00eancia as \u00e1reas j\u00e1 abertas\u201d, observa o parlamentar.<\/p>\n
De acordo com Medeiros, a proposta contribui para aumentar a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria sem ampliar o desmatamento e reduzir emiss\u00f5es de gases de efeito estufa sem comprometer o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
\u201cA Integra\u00e7\u00e3o Lavoura-Pecu\u00e1ria-Floresta representa uma pol\u00edtica moderna, cientificamente validada, economicamente eficiente e ambientalmente respons\u00e1vel\u201d, destaca.<\/p>\n
Reconhecimento<\/h3>\n
Conforme a proposta, a ado\u00e7\u00e3o da ILPF ser\u00e1 oficialmente reconhecida como pr\u00e1tica de agricultura sustent\u00e1vel e de baixa emiss\u00e3o de carbono.<\/p>\n
Com isso, os sistemas integrados poder\u00e3o ser utilizados para fins de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono e comprova\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas agroambientais.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
A proposta foi apresentada na C\u00e2mara dos Deputados e seguir\u00e1 para an\u00e1lise das seguintes comiss\u00f5es, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>:<\/p>\n