![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20261014175748058-1-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei PL 3259\/26 inclui os representantes comerciais aut\u00f4nomos entre os benefici\u00e1rios das linhas de financiamento do Programa Move Brasil para a compra de ve\u00edculos novos a serem utilizados no exerc\u00edcio da atividade profissional. A proposta estabelece que esses profissionais poder\u00e3o ter acesso \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es de financiamento aplic\u00e1veis a taxistas e motoristas de aplicativo.<\/p>\n
O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Pelo texto, ser\u00e1 considerado representante comercial aut\u00f4nomo a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica regularmente registrada e ativa no respectivo Conselho Regional dos Representantes Comerciais, nos termos da Lei 4.886\/1965<\/a>, que regulamenta a atividade.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m define a aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental, social e econ\u00f4mica do programa, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es diferenciadas asseguradas \u00e0s mulheres, inclusive para o financiamento de equipamentos de seguran\u00e7a. O texto permite, ainda, a utiliza\u00e7\u00e3o de garantias p\u00fablicas ou de fundos garantidores vinculados ao Move Brasil.<\/p>\n Para obter o financiamento, o interessado dever\u00e1 comprovar o exerc\u00edcio da atividade de representa\u00e7\u00e3o comercial e estar com o cadastro regular. O acesso ao recurso continuar\u00e1 sujeito \u00e0 an\u00e1lise de cr\u00e9dito da institui\u00e7\u00e3o financeira credenciada.<\/p>\n \n O autor da proposta, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), afirma que o ve\u00edculo \u00e9 um instrumento de trabalho para os representantes comerciais, que precisam se deslocar para visitar clientes e atender diferentes munic\u00edpios.<\/p>\n \u201cPara o representante comercial, o ve\u00edculo n\u00e3o \u00e9 bem de consumo ou de uso pessoal, mas instrumento direto de trabalho, renda e produtividade. A dificuldade de acesso a cr\u00e9dito em condi\u00e7\u00f5es adequadas onera essa atividade e compromete a renova\u00e7\u00e3o da frota profissional. A extens\u00e3o das linhas do Move Brasil corrige essa distor\u00e7\u00e3o e amplia a justi\u00e7a econ\u00f4mica da pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, afirmou.<\/p>\n \n O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei\u00a0<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nInstrumento de trabalho<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos Passos<\/h3>\n