![\"Plen\u00e1rio](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/internet\/bancoimagem\/banco\/2026\/02\/img20260225171141376.jpg\" "\\"Discuss\u00e3o")
O Projeto de Lei 3343\/26 prev\u00ea incentivos fiscais para institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas que criarem reserva de vagas e apoio especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n
Esses benef\u00edcios tamb\u00e9m se aplicam a empresas que contratarem m\u00e3es, pais ou respons\u00e1veis legais de estudantes com TEA para o per\u00edodo de contraturno escolar, permitindo que conciliem o trabalho com os cuidados e terapias dos filhos.<\/p>\n
Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o texto estabelece os seguintes crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios e fiscais:<\/p>\n
- \n
- incentivos fiscais: os benef\u00edcios abranger\u00e3o dedu\u00e7\u00f5es, compensa\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de tributos federais como IRPJ, PIS\/Pasep<\/span>, Cofins<\/span> e CSLL<\/span>, al\u00e9m da possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias ou n\u00e3o tribut\u00e1rias;<\/li>\n
- escolas privadas: as institui\u00e7\u00f5es de ensino participantes dever\u00e3o garantir adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e apoio escolar sem custo adicional para a fam\u00edlia, al\u00e9m de fornecer transporte, uniforme, refei\u00e7\u00e3o e material did\u00e1tico para estudantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O regulamento poder\u00e1 prever bolsas de estudos custeadas pelo poder p\u00fablico e o recebimento de incentivo financeiro-educacional previsto na Lei 14.818\/24<\/a>;<\/li>\n
- contraturno escolar e emprego: as empresas contratantes dever\u00e3o exigir laudo m\u00e9dico atualizado do estudante e comprova\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica. O contraturno escolar \u00e9 definido como o per\u00edodo oposto \u00e0s aulas regulares, viabilizando que o respons\u00e1vel concilie a jornada de trabalho com os cuidados e terapias do dependente;<\/li>\n
- parcerias e licita\u00e7\u00f5es: escolas e empresas poder\u00e3o apresentar propostas conjuntas em parceria, contando com linhas de cr\u00e9dito exclusivas em institui\u00e7\u00f5es oficiais. Al\u00e9m disso, as empresas que comprovarem o cumprimento das metas de inclus\u00e3o por pelo menos 12 meses consecutivos ter\u00e3o prefer\u00eancia como crit\u00e9rio de desempate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/li>\n<\/ul>\n
Essas medidas fazem parte do programa de incentivo \u00e0 inclus\u00e3o laboral de m\u00e3es e escolar de filhos com transtorno do espectro autista, criado pelo projeto.<\/p>\n
O autor, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), ressalta que os custos elevados com terapias e educa\u00e7\u00e3o especializada sobrecarregam as fam\u00edlias. \u201cA rotina de cuidados e terapias de uma crian\u00e7a autista frequentemente for\u00e7a as m\u00e3es a abandonarem o mercado de trabalho. A cria\u00e7\u00e3o de vagas de emprego desenhadas especificamente para o contraturno escolar devolve a essas mulheres a sua autonomia financeira, dignidade profissional e sa\u00fade mental\u201d, defende o deputado.<\/p>\n
Marcos Pereira cita dados do Mapa Autismo Brasil, segundo o qual 3 em cada 10 respons\u00e1veis est\u00e3o desempregados e 92,4% dos respons\u00e1veis s\u00e3o mulheres. Entre os inseridos no mercado privado, cerca de 76,6% recebem algum tipo de benef\u00edcio estatal.<\/p>\n
O Censo estima cerca de 2,4 milh\u00f5es de pessoas com diagn\u00f3stico de autismo no Pa\u00eds.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n
- escolas privadas: as institui\u00e7\u00f5es de ensino participantes dever\u00e3o garantir adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e apoio escolar sem custo adicional para a fam\u00edlia, al\u00e9m de fornecer transporte, uniforme, refei\u00e7\u00e3o e material did\u00e1tico para estudantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O regulamento poder\u00e1 prever bolsas de estudos custeadas pelo poder p\u00fablico e o recebimento de incentivo financeiro-educacional previsto na Lei 14.818\/24<\/a>;<\/li>\n