![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20260526175232735-2-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 3224\/26 suspende a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep<\/span>-Importa\u00e7\u00e3o e da Cofins<\/span>-Importa\u00e7\u00e3o sobre a compra de ur\u00e2nio e componentes usados na produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel nuclear. O pagamento dos tributos passar\u00e1 a ser exigido apenas no momento da comercializa\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel produzido. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n A iniciativa altera a legisla\u00e7\u00e3o que criou a cobran\u00e7a do PIS\/Pasep<\/span> e da Cofins<\/span> sobre a importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os (Lei 10.865\/04<\/a>).<\/p>\n Segundo a proposta, a regra valer\u00e1 para o ur\u00e2nio importado sob a forma de hexafluoreto de ur\u00e2nio (UF6), seja natural ou enriquecido. A suspens\u00e3o se aplica exclusivamente aos insumos destinados ao abastecimento de instala\u00e7\u00f5es nucleares situadas no pa\u00eds, voltadas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n Caso o material importado tenha uma destina\u00e7\u00e3o diferente da prevista na lei, as contribui\u00e7\u00f5es suspensas ser\u00e3o cobradas imediatamente, com o acr\u00e9scimo de encargos legais. O Poder Executivo ficar\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar os procedimentos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n Em justificativa, a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), explicou que atualmente a estatal Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil (INB) precisa pagar os tributos logo que o produto entra no pa\u00eds, gerando cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que, segundo a deputada, demoram anos para serem devolvidos, prejudicando o capital de giro da empresa.<\/p>\n \u201cA proposta contribui para ampliar a efici\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos financeiros vinculados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel nuclear, permitindo que recursos atualmente comprometidos com antecipa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias sejam direcionados \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o de processos, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de valor p\u00fablico\u201d, defendeu a deputada.<\/p>\n \n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Minas e Energia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\nAl\u00edvio no capital de giro<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n