![\"Deputado](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20260527164455482-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 3557\/26 cria a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica da Agricultura Familiar e da Pecu\u00e1ria Leiteira, com o objetivo de orientar a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para reduzir os impactos de eventos clim\u00e1ticos extremos. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A proposta, do deputado Jo\u00e3o Daniel (PT-SE), visa a garantir a estabilidade econ\u00f4mica de pequenos e m\u00e9dios produtores e a preservar as matrizes gen\u00e9ticas do rebanho nacional. A medida beneficia, por exemplo, os trabalhadores da cadeia do leite afetados por secas prolongadas e pelo fen\u00f4meno El Ni\u00f1o.<\/p>\n
“Pequenos e m\u00e9dios produtores, sem alimento para o gado, veem-se for\u00e7ados a liquidar seus plant\u00e9is a pre\u00e7os muito abaixo do valor. Esse \u00eaxodo for\u00e7ado de rebanhos leiteiros desestrutura bacias produtivas estrat\u00e9gicas”, relatou o deputado.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas<\/h3>\n
\n O texto sugere a cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito emergencial para o custeio agropecu\u00e1rio e para a subsist\u00eancia dos animais. Tamb\u00e9m prop\u00f5e repactuar d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural para os produtores que comprovem perda severa de safra por quest\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n
Outra diretriz permite que os agricultores paguem seus financiamentos rurais por meio da entrega da produ\u00e7\u00e3o a programas p\u00fablicos de seguran\u00e7a alimentar, como o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA).<\/p>\n
Segundo Jo\u00e3o Daniel, a medida tem a finalidade de criar um mecanismo de amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas que evite a fal\u00eancia do produtor e, ao mesmo tempo, destine comida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, ajudando a controlar a infla\u00e7\u00e3o dos alimentos nas cidades.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea ainda a manuten\u00e7\u00e3o de estoques p\u00fablicos estrat\u00e9gicos de gr\u00e3os em bacias leiteiras vulner\u00e1veis, garantindo que o ciclo produtivo n\u00e3o pare por falta de ra\u00e7\u00e3o ou insumos b\u00e1sicos.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es previstas na proposta servem para orientar o poder p\u00fablico e n\u00e3o criam obriga\u00e7\u00f5es financeiras autom\u00e1ticas, dependendo de regulamenta\u00e7\u00e3o do Poder Executivo em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n