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O Projeto de Lei 1738\/26 altera a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade<\/a> para dividir em duas etapas o processo de avalia\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de novos rem\u00e9dios, produtos e procedimentos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Hoje, a Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec) realiza de forma simult\u00e2nea a an\u00e1lise cient\u00edfica e econ\u00f4mica do produto. Pelo texto, essa avalia\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser feita em duas fases: primeiro ser\u00e1 analisada a parte cient\u00edfica e cl\u00ednica (efic\u00e1cia, efetividade e seguran\u00e7a) e, somente depois dessa etapa, ser\u00e1 realizada a avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica comparativa entre os custos da inova\u00e7\u00e3o e as op\u00e7\u00f5es j\u00e1 dispon\u00edveis na rede p\u00fablica.<\/p>\n Durante a fase econ\u00f4mica, o projeto prev\u00ea uma etapa formal de negocia\u00e7\u00e3o financeira entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o fabricante ou o detentor da tecnologia. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir o ajuste de pre\u00e7o e de outras condi\u00e7\u00f5es para melhorar a rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio antes da decis\u00e3o final de oferta aos pacientes no SUS.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m permite a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o preliminar antes da entrega do pedido de incorpora\u00e7\u00e3o do novo rem\u00e9dio ou produto. Esses encontros poder\u00e3o ser convocados pela Conitec ou solicitados pelo fabricante, contando com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas, sociedades m\u00e9dicas, sociedade civil e N\u00facleos de Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologias em Sa\u00fade (NATS).<\/p>\n Para os autores, deputados Silvia Cristina (PP-RO) e Geraldo Resende (Uni\u00e3o-MS), a mudan\u00e7a traz mais transpar\u00eancia e racionalidade aos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n \u201cO faseamento d\u00e1 maior clareza sobre os principais obst\u00e1culos \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o das tecnologias avaliadas, permitindo ao requerente ajustar par\u00e2metros econ\u00f4micos, como pre\u00e7o, para melhorar a rela\u00e7\u00e3o de custo-efetividade e beneficiar o paciente\u201d, refor\u00e7aram em justificativa.<\/p>\n Se aprovada, a proposta entrar\u00e1 em vigor 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n \n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nNegocia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n