![\"Homenagem](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20260505121043052-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 3332\/26 cria a Pol\u00edtica Nacional de Capacita\u00e7\u00e3o em Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica para a Rastreabilidade Bovina Individual (PNCIT). A ideia \u00e9 ajudar agricultores familiares e pequenos produtores rurais a aderirem ao novo sistema de rastreabilidade do gado bovino. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A rastreabilidade funciona como um “RG” para cada animal, com seu hist\u00f3rico desde o nascimento at\u00e9 o abate.<\/p>\n
A pol\u00edtica ser\u00e1 implementada de forma gradual, em cinco etapas:<\/p>\n
- \n
- levantamento e cadastramento dos produtores;<\/li>\n
- forma\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos e extensionistas rurais;<\/li>\n
- capacita\u00e7\u00e3o dos produtores;<\/li>\n
- apoio financeiro e tecnol\u00f3gico para acessar o sistema; e<\/li>\n
- consolida\u00e7\u00e3o do uso da rastreabilidade nas pequenas fazendas.<\/li>\n<\/ol>\n
Pelo projeto, o governo federal regulamentar\u00e1 os crit\u00e9rios para financiar total ou parcialmente os custos dos dispositivos de identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para os agricultores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
O programa ter\u00e1 como prioridade as mulheres rurais e os produtores localizados na Amaz\u00f4nia Legal<\/span> ou com menor acesso \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n
O plano \u00e9 complementar \u00e0 portaria do governo federal que, em 2025, instituiu o Plano Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Individual de Bovinos e B\u00fafalos (PNIB), o qual estabelece um cronograma para tornar a rastreabilidade obrigat\u00f3ria para todo o rebanho brasileiro.<\/p>\n
O deputado Carlos Henrique Gaguim (Uni\u00e3o-TO) lembra que a rastreabilidade hoje \u00e9 uma exig\u00eancia de mercados compradores como a Uni\u00e3o Europeia, mas que a nova regra oficial imp\u00f5e um desafio aos pequenos produtores, que operam com pouco dinheiro e sem acesso f\u00e1cil \u00e0 internet.<\/p>\n
\u201cDeixar para tr\u00e1s os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transi\u00e7\u00e3o para a rastreabilidade significaria excluir milhares de fam\u00edlias do mercado formal de carne bovina e comprometer os compromissos internacionais do Brasil em sustentabilidade\u201d, defende o autor.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
\n O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n