O Projeto de Lei 3582/26, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as seleções brasileiras de futebol masculino, feminino e de base sejam formadas apenas por atletas que atuam em clubes sediados no país. A regra valerá também para as comissões técnicas.
O texto abrange as competições internacionais oficiais. Ficam de fora torneios amistosos ou promocionais que tenham autorização expressa de órgão competente.
“As maiores conquistas da seleção brasileira foram obtidas em períodos nos quais atletas e comissões técnicas atuavam predominantemente no futebol nacional”, afirma o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR).
O texto, apresentado pelo parlamentar antes da medida provisória que proíbe o funcionamento de bets no Brasil, também veda contratos de clubes e entidades com empresas de apostas esportivas, jogos de azar ou similares.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.