Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios
Depositphotos Mudança não permite que esses honorários sejam penhorados para pagar dívidas Entrou em vigor nesta quarta-feira (22) a Lei […]
Projeto estabelece regras para cobertura jornalística de violência contra a mulher
Projeto altera a Lei Maria da Penha – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 1008/26 estabelece princípios e diretrizes para
Comissão aprova criação de sistema nacional de prevenção e combate ao feminicídio
Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Delegada Ione – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de
Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União
Laura Carneiro: proposta incentiva o uso eficiente da água – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 675/26
Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional
Hélio Lopes, o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2814/26, do
Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau
Deputado Félix Mendonça Junior, autor do projeto de lei – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 954/26
Retrospectiva: Câmara aprovou acordo Mercosul–União Europeia e novas regras para exportações
Acordo ficou em negociação por décadas no Congresso – Foto: Reprodução No primeiro semestre de 2026, o destaque da área
Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões
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Comissão realiza nesta quarta-feira audiência para debater classificação de facções como terroristas
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Relações Exteriores