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Direitos humanos
Comissão aprova proposta que torna permanente a Política para a Primeira Infância – Notícias
11/06/2026 – 14:59 Renato Araújo / Câmara dos Deputados José Airton Félix Cirilo: transformar essa política em lei a
Comissão aprova projeto que destina parte da arrecadação das bets para ações voltadas a pessoas com deficiência – Notícias
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Agenda Legislativa Mulheres do Brasil prioriza cotas femininas no Legislativo e orçamento voltado às mulheres – Notícias
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Criminalização da misoginia: relatora apresenta nova versão do projeto de lei – Notícias
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Comissão aprova direito de escolha do idoso na contratação de crédito – Notícias
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Comissão debate criação do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional – Notícias
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Comissão debate intolerância religiosa contra povos de matriz africana – Notícias
10/06/2026 – 08:34 Toninho Oliveira/ Prefeitura de Campinas Deputada afirma que religiões de matriz africana ainda são discriminadas A
Nova lei amplia transparência nos conselhos da infância e da adolescência – Notícias
09/06/2026 – 11:37 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a autora da proposta que deu origem
Comissão aprova redução de custos para adaptação de carro de pessoa com deficiência – Notícias
09/06/2026 – 12:06 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Silvia Cristina recomendou a aprovação da proposta A Comissão de