14/04/2026 – 13:18
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Objetivo é proteger direitos de crianças e adolescentes
Clubes esportivos agora são obrigados a inscrever seus programas de formação de atletas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O objetivo é incluir esses conselhos na fiscalização das instituições, para ajudar a coibir práticas inadequadas ou abusivas nos centros de treinamento.
A Lei 15.387/26, que impõe a medida, foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma teve origem no Projeto de Lei 1476/22, apresentado pelo ex-deputado Milton Coelho (PE), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Da Agência Senado
Edição – Marcelo Oliveira