Projeto proíbe exibição de anúncios em planos pagos de streaming
Plataformas não poderão exigir a exibição de anúncios para liberar conteúdos pagos – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 1474/26 […]
Consumidor
Projeto fixa percentual mínimo de polpa para produtos comercializados como açaí
José Priante: objetivo é proteger o consumidor e dar mais transparência ao mercado – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O
Projeto institui programa de apoio a famílias superendividadas
Yandra Moura alerta para maior número de inadimplentes em toda a série histórica – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O
Projeto cria estatuto de proteção financeira da pessoa idosa
Duda Ramos diz que ainda falta uma legislação específica voltada à proteção financeira e patrimonial desse grupo – Foto: Kayo
Projeto exige notificação prévia sobre renegociação de contas de água e luz antes da negativação
Pastor Gil, autor da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3330/26 torna obrigatória a notificação
Projeto isenta feirantes de IPI na compra de veículos utilitários
Adriano do Baldy: automóvel deverá ser usado somente no exercício da atividade de feirante – Foto: Mario Agra / Câmara
Projeto torna obrigatório indicar a cor de roupa na etiqueta para auxiliar daltônicos
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Projeto proíbe preço maior para mulheres em produtos equivalentes aos oferecidos ao público masculino
Socorro Neri: medida combate a chamada “taxa rosa”, que encarece produtos a mulheres – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos
Projeto vincula reajuste de planos de saúde aos indicadores de reclamações dos usuários
Depositphotos Agência reguladora ficará responsável por definir o indicador padronizado O Projeto de Lei 1653/26 vincula a aplicação de reajustes
Nova lei cria regras para vigilância sanitária periódica em hospitais públicos e privados
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