Direito e Justiça

15/07/2026 – 11:56   •   Atualizado em 16/07/2026 – 11:55 YouTube     O presidente da comissão especial da […]

15/07/2026 – 13:38   •   Atualizado em 16/07/2026 – 10:27 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Alberto Fraga,

17/07/2026 – 11:19   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Carreras: é preciso aperfeiçoar os instrumentos de tutela jurídica para

16/07/2026 – 09:26   Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Rocha: medida garante proteção e fiscalização do cumprimento das medidas

16/07/2026 – 13:28   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Fabio Costa, relator A Comissão de Segurança Pública da Câmara

16/07/2026 – 20:14   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, relatora na CCJ A Comissão de Constituição

15/07/2026 – 14:39   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Palumbo recomendou a aprovação da proposta A Comissão de

15/07/2026 – 14:43   Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Palumbo, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara

14/07/2026 – 19:07   •   Atualizado em 14/07/2026 – 20:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino, relator do projeto

14/07/2026 – 21:05   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 354/26 inclui no