Comissão aprova diretrizes para desapropriar terrenos de comunidades vulneráveis
A declaração de unidade pública da área deve ser precedida de processo administrativo, permitindo a manifestação das pessoas afetadas – […]
Direito e Justiça
Comissão de Orçamento discute déficit de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Foto: Divulgação/TRT-2 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira (18), audiência pública sobre o quadro
Comissão Mista de Orçamento debate recomposição de servidores do TRT de São Paulo
Luciene Cavalcante: tribunal concentra quase 20% da demanda da Justiça do Trabalho e recebeu 1 milhão de novos processos em
Comissão aprova aumento de pena para feminicídio em situações específicas
Laura Carneiro mudou o texto original – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça
Comissão inicia análise de redução da maioridade penal sob questionamento de constitucionalidade
Aluisio Mendes foi eleito presidente da comissão especial – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O deputado Aluisio Mendes
Câmara aprova regras para reajuste de custas judiciais e isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Rubens Pereira Júnior, relator da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta
Projeto prevê suspensão de registro profissional de condenado por violência contra a mulher
Hoje, a condenação por esse crime não gera a suspensão da inscrição em conselho profissional – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Projeto criminaliza manipulação de inteligência artificial em processos judiciais
Alberto Fraga: “Nova forma de fraude processual” – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2543/26 prevê como crime no Código
Projeto fixa prazo para perícia de arma apreendida em investigação
Arma deve estar registrada e ter sido apreendida em investigação na qual tenha sido alegada legítima defesa – Foto: Depositphotos
Projeto pune quem abusar de processos judiciais para atrasar cumprimento de leis
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